Processo 209149/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2007 14:45
Autuado em 04/05/2007 14:45
Oficio de encaminhamento 035/07
Protocolo Integrado do Estado 93129180
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1012/2009 da Segunda Câmara, de 07/08/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/05/2009 Acórdão   1012/ 2009 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/05/2009 Acórdão   1012/ 2009 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/04/2009   / Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado JOÃO RENATO CUSTÓDIO
Origem MUNICÍPIO DE JAPIRA

Juntadas
DataDescrição
27/05/2008 10:26 do Protocolo nº 273649/08, referente nova documentação.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2009 211 Acórdão nº 1012/2009
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 2386/2008
16/11/2007 125 Despacho Processual Diverso nº 1891/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2009 10:53 DP Processo em remessa externa
10/09/2009 13:09 DP  
11/08/2009 11:29 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 987/2009 -
11/08/2009 11:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 2283/2009 -
11/08/2009 09:26 S2C  
07/08/2009 10:10 SMPjTC  
28/07/2009 12:39 S2C  
24/09/2008 09:18 SAUDI  
17/09/2008 08:38 SMPjTC Parecer nº 16234/2008 - Irregularidade Ementa: transferência voluntária - não aplicação financeira dos recursos recebidos - irregularidade - responsabilidade do gestor.
02/07/2008 15:07 DAT Instrução nº 6117/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
21/05/2008 11:10 SAUDI  
03/04/2008 14:07 SMPjTC Parecer nº 7759/2008 - Ementa: comprovação de recursos - não aplicação financeira dos recursos recebidos - irregularidade - responsabilidade do gestor.
12/11/2007 09:37 DAT Instrução nº 1249/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
08/05/2007 17:23 DAT Instrução nº 7292/2007 - Concessão de Contraditório.
04/05/2007 14:44 DP  

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